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Nº 5750
Política

Prefeitura pretende gastar quase R$ 500 milh�es em 2003

O orçamento do município para o ano de 2003 foi encaminhado, ontem, pela Prefeitura, para a Câmara Municipal de Maceió. A matéria fixa a despesa do Executivo e estima a receita para o próximo ano em R$ 488.076.476,00. A dotação para as secretarias de Saúd

Por | Edição do dia 31/10/2002 - Matéria atualizada em 31/10/2002 às 00h00

O orçamento do município para o ano de 2003 foi encaminhado, ontem, pela Prefeitura, para a Câmara Municipal de Maceió. A matéria fixa a despesa do Executivo e estima a receita para o próximo ano em R$ 488.076.476,00. A dotação para as secretarias de Saúde e de Educação, como já é comum, são as maiores. A Secretaria de Saúde foi contemplada com uma dotação de R$ 125 milhões 477 mil e a Educação receberá R$ 68 milhões, 263 mil. A terceira maior fatia do orçamento é da Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, estimada em R$ 48 milhões, 713 mil, seguida por Infra-Estrutura, com R$ 37 milhões, 859 mil, SMTT, com R$ 17 milhões, 478 mil, Secretaria de Habitação, com R$ 15 milhões, 437 mil, Finanças, com R$ 13,5 milhões, Sima, com R$ 12 milhões, 476 mil e Somurb, com R$ 12 milhões, 209 mil. O órgão com a menor dotação é a Secretaria Extraordinária, com R$ 35,5 mil. O duodécimo da Câmara, estimado para o próximo ano é de R$ 13 milhões, 233 mil e representa um pequeno aumento no duodécimo utilizado este ano pela Casa. Avaliação De acordo com avaliação do atual presidente da Casa, vereador Maurício Quintella (PSB), os recursos destinados ao Poder Legislativo darão condições para o futuro presidente, o vereador Alan Omena Balbino (PSB), fazer uma administração mais planejada e com a possibilidade até de investimentos no prédio onde funciona a parte administrativa e o plenário do Poder. O orçamento fixa, ainda, um aumento de 15% nas despesas, um aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na ordem de 13,5% e um acréscimo de 84,04% em receitas correntes, ou seja, o que se refere à arrecadação própria, como IPTU e demais impostos e taxas municipais. O orçamento, agora, será encaminhado para análise da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja presidência é do vereador Galba Novaes Júnior (PTB). Dentro de 15 dias, a Comissão deverá emitir parecer para encaminhar ao plenário a fim de ser apreciado pelos vereadores e receber as emendas necessárias. A matéria estabelece a abertura de créditos adicionais e suplementares na faixa de 15% do valor orçamentário. Esse percentual pode ser utilizado pela prefeita Kátia Born (PSB) para o caso de aumento da despesa relacionada a algum órgão da estrutura municipal de governo. O vereador Judson Cabral (PT) promete iniciar hoje as discussões do orçamento. Complexo lagunar A Câmara de Vereadores de Maceió pretende percorrer todo o complexo lagunar, com o objetivo de detectar os índices de poluição. A visita será no dia 8 de novembro, a partir das 9h, saindo do Pontal da Barra. A iniciativa partiu do vereador Thomaz Beltrão, líder da bancada do PT na Câmara, que vem denunciando a degradação do meio ambiente no complexo.

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