Novo crit�rio do FPE pode ser definido em fevereiro

Brasília, DF ? O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse acreditar ser possível aprovar em fevereiro sua proposta para mudar os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O parlamentar prevê que, até lá, o Tesouro Nacional continuará repassando os montantes às unidades da federação usando os critérios antigos, apesar de o sistema em tese ter perdido a validade no último dia 31 de dezembro, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ?Na prática, o Tesouro deve continuar os repasses, pois a verba não é dele. A não ser que o STF intervenha, determinando a suspensão imediata do repasse. Mas é uma decisão muito complicada, visto que implica a perda imediata de R$ 50 bilhões nos cofres de todos os 26 estados e do Distrito Federal?, explica o parlamentar, autor de proposta de substitutivo a oito projetos que tramitam de forma conjunta sobre o assunto. O substitutivo de Walter Pinheiro mantém para 2013 um ?piso? equivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. O excedente da verba seria redistribuída na proporção aproximada de 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e Sudeste. Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na renda domiciliar per capita, de acordo com o último censo do IBGE.