AL PREVID�NCIA VIRA “DOR DE CABE�A”

Ao reformular o AL Previdência, em 2009, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) anunciou ter modernizado e ajustado o regime previdenciário dos servidores estaduais. Mas o modelo atual não vingou ? e não ameaça apenas a formalização de novos empréstimos para o Estado. Alagoas pode ser penalizado com o bloqueio de recursos federais de convênios que beneficiam a população alagoana. O ?pecado? original foi colocar como principal objetivo da reformulação do regime o cumprimento formal das exigências do Tesouro Nacional para a liberação de empréstimos. Logo, o AL Previdência voltou a ser um problema para o governo tucano, que precisa convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar liminares, se quiser captar mais de R$ 1 bilhão em recursos de novos empréstimos, vetados pela Corte Suprema, justamente pela falta de adesão de todos os demais poderes e órgãos ao novo regime. O histórico do AL Previdência vai da solução ao empecilho para o financiamento das políticas públicas e da infraestrutura da endividada e pobre Alagoas. O AL Previdência é a muleta que já não sustenta mais um regime previdenciário que renega, até hoje, a adesão de servidores inativos de outros poderes, que entraram no serviço público antes de Vilela assumir, em 2007. Tal fato resultou no problema exposto somente esta semana, após a notícia dos vetos do STF aos novos empréstimos, porque os demais poderes e órgãos, principalmente a Assembleia Legislativa (ALE), pagam aposentados e pensionistas por fora do AL Previdência. E tal despesa faz extrapolar o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).