“Decretos s�o muito gen�ricos”, diz o MP

Já chega a vinte o número de municípios alagoanos cujos novos prefeitos baixaram decretos de urgência administrativa. Na prática, os prefeitos podem adquirir produtos e serviços sem ter de cumprir os processos de licitação, como manda a lei. Com respaldo nesses mesmos decretos, os gestores também podem fazer contratações em caráter de emergência, incluindo a de pessoal. ?Estranhamos esse excesso. Parece que encontraram uma fórmula mágica. Mas vamos avaliar cada caso?, diz o promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Ele informou que está analisando todos os decretos e que será fiscalizada a realidade em cada caso: condição e estrutura de cada município e prefeitura, situação encontrada pelo novo gestor e o que prevê cada decreto. O promotor informou ainda ter acionado o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), que também possuem a atribuição de fiscalizar as gestões de municípios. ?Ainda estamos procedendo à análise desses decretos [de urgência administrativa], mas, em alguns dos casos, já identificamos que alguns decretos são genéricos demais. Não especificam nem as áreas da administração a que se referem e não definem as providências que devem ser adotadas?, diz o responsável pelo setor do Ministério Público de Alagoas a quem cabe esse acompanhamento.