‘FPE pode sair em fevereiro’, diz Sarney

Brasília, DF ? O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que, se houver boa vontade das bancadas e dos líderes partidários, o Congresso pode votar as novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ainda no mês de fevereiro, quando os parlamentares voltam das férias. Na quinta-feira, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu prorrogar por mais 150 dias a validade do sistema de partilha atualmente usado pelo governo, considerado inconstitucional pelo próprio STF em 2010. Na ocasião, o tribunal havia estipulado prazo de até o fim de 2012 para o Congresso votar nova regra, que não foi cumprido pelos parlamentares. ?Esse assunto foi uma das grandes preocupações do Congresso na sessão legislativa passada. E, na nossa última sessão, já estava o projeto na pauta, com pedido de urgência para ser votado. De modo que nós estamos na fase final de ajustamentos, e não vejo porque não resolvermos isso até o mês de fevereiro, se tivermos uma certa boa vontade das bancadas?, afirmou Sarney.