app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5692
Política

MP de Contas tamb�m acompanha caso

O Ministério Público de Contas foi requisitado a ajudar no levantamento das prefeituras que nada tinham enviado para o Tribunal. Na lista do MP, constam apenas os municípios que decretaram situação de emergência e publicaram os decretos no Diário Oficial

Por | Edição do dia 30/01/2013 - Matéria atualizada em 30/01/2013 às 00h00

O Ministério Público de Contas foi requisitado a ajudar no levantamento das prefeituras que nada tinham enviado para o Tribunal. Na lista do MP, constam apenas os municípios que decretaram situação de emergência e publicaram os decretos no Diário Oficial do Estado. Eles somam 31. Já na lista do Tribunal de Contas, feita a partir do protocolo da instituição, aparecem 32 cidades. Taquarana e Olho d’Água Grande só surgiram ontem no levantamento do órgão, completando a lista dos 34, já que não haviam enviado nenhum documento e, por isso, estavam sem registro no protocolo. Até que tudo ficasse esclarecido, a sessão passou das 13 horas, quando a decisão da nulidade dos decretos foi anunciada. Feitas as contas e ajustadas as listas, 22 municípios teriam apresentado algum tipo de documentação, com objetivo de comprovar a necessidade do decreto de emergência que, basicamente, autoriza o prefeito a contratar serviços e a realizar compras sem licitação, durante prazo estabelecido pelo próprio gestor, autor do decreto. Estes prazos variam de 30 dias a seis meses, fato que chamou atenção dos conselheiros e também colocou o Ministério Público Estadual em alerta. Em paralelo ao TC, a Procuradoria-Geral de Justiça investiga se houve abuso por parte dos prefeitos eleitos que promoveram a “enxurrada” de decretos. CS

Mais matérias
desta edição