TC recua e revalida tr�s decretos de emerg�ncia

Três municípios tiveram ontem os decretos de emergência na administração pública revalidados pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). Na última terça-feira, a Corte anulou os decretos de 12 prefeituras, já que elas não haviam atendido à solicitação do órgão para apresentar, em 48 horas, documentos que justificassem a medida. Desde a posse dos prefeitos, dia 1° de janeiro, 34 municípios decretaram emergência nas prefeituras, alegando o caos deixado pela gestão anterior. O decreto autoriza o prefeito a contratar pessoas e serviços sem licitação, durante período estabelecido pelo próprio prefeito. Para não correr mais o risco de responder a processo administrativo que poderia culminar em multa e na inelegibilidade do prefeito, Barra de São Miguel, Maribondo e União dos Palmares encaminharam, na quarta-feira passada, documentos ao Tribunal de Contas do Estado, na tentativa de explicar a necessidade dos decretos. Inhapi, Paulo Jacinto, Estrela de Alagoas, Cajueiro, Olho d?Água das Flores, Igaci, Piranhas, Taquarana e Olho d?Água Grande foram os outros municípios com os decretos desconsiderados pelo TC. Até o fechamento desta edição, eles continuavam com os decretos anulados ? o ato de anulação do decreto de alguns deles foi publicado ontem no Diário Oficial.