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Nº 5710
Política

Aumento da carga tribut�ria

São Paulo – A proposta do PT para compensar a perda de receitas com a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física deve aumentar a carga tributária sobre as empresas no ano que vem. A gerente de consultoria tributária da Trevisan Consultores

Por | Edição do dia 02/11/2002 - Matéria atualizada em 02/11/2002 às 00h00

São Paulo – A proposta do PT para compensar a perda de receitas com a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física deve aumentar a carga tributária sobre as empresas no ano que vem. A gerente de consultoria tributária da Trevisan Consultores de Empresas, Karina Robial, explica que a legislação permite a remuneração de acionistas do capital investido nas empresas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) desde 1996. De acordo com as regras em vigor, os juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas de patrimônio líquido, estão limitados à variação pro rata dia da TJLP. A vantagem para as empresas é que as despesas com os juros pagos aos acionistas são dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), como despesas financeiras, até o limite de 50% de um dos seguintes valores: a) do lucro líquido correspondente ao período de apuração (trimestral ou anual) do pagamento ou crédito de juros, após a dedução da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e antes da provisão para o Imposto de Renda e da dedução dos referidos juros; ou b) dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores. A vantagem desse critério está na redução dos tributos sobre os pagamentos de valores ao acionista, já que os juros sobre o capital próprio recolhem 15% de Imposto de Renda, diante dos 25% de IRPJ e 9% de CSLL, na hipótese de dividendos.

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