Política
Portais da Transpar�ncia n�o deslancham em AL
Se o serviço público tem o povo como patrão, tem o povo direito de saber onde é gasto cada centavo do dinheiro público? A questão já está resolvida. Demorou, mas agora é lei. O acesso de qualquer cidadão a este tipo de informação está assegurado pela Lei nº 12.527, de 2011. Todos os órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, estão obrigados a fornecer dados financeiros a quem quer que seja. E se negar, pode sofrer penalidades, a exemplo da perda do cargo de quem colocou empecilho. Mas será que na prática, a chamada ?transparência? existe de fato? Ou esta é mais uma lei fadada a ficar presa ao papel? Em Alagoas, os ?Portais da Transparência?, sítios virtuais onde deveriam estar disponibilizadas os balanços financeiros, com detalhes de compras, licitações, incluindo a folha de pagamento dos servidores, ainda não deslancharam. Por exemplo: segundo a lei, que ficou conhecida como Lei de Acesso à Informação, todas as instituições públicas de cidades com mais de 10 mil habitantes são obrigadas a publicar na internet a prestação de contas do dinheiro movimentado pelo gestor local. Mas a realidade é bem outra. Muitos municípios, até de grande porte, sequer tem site oficial.