INTERNA��O COMPULS�RIA SERVE PARA PROTEGER VIDAS

Em 2010, iniciamos juntamente com um médico, em Alagoas, a primeira clínica compulsória que tinha por objetivo dar uma resposta aos usuários de crack que não conseguiam permanecer em tratamento. A experiência mostrou que é necessário esse tipo de serviço à sociedade, assim como mostro neste artigo a opinião pública sobre o assunto. Uma pesquisa do Datafolha, divulgada em 25 de janeiro de 2012, aponta que 90% dos brasileiros apoiam a internação involuntária. Alguns mestres no assunto, como o médico e escritor Drauzio Varella, explicam que ?a internação compulsória é um recurso extremo, e não podemos ser ingênuos e dizer que o cara fica internado três meses e vira um cidadão acima de qualquer suspeita. Muitos vão retornar ao crack. Mas, pelo menos, eles têm uma chance?. Essa medida já vem sendo tomada aqui em Alagoas, inclusive mandando-se pacientes para outros Estados como Pernambuco e São Paulo. Em Alagoas, as clínicas compulsórias surgiram em 2010, e já existem por aqui nove unidades, com capacidade média para 50 leitos cada uma. Todas estão lotadas. De cada dez internos compulsórios nas clínicas alagoanas, nove chegam via Defensoria Pública, cujo tratamento será custeado pelo governo do Estado ou município de Maceió. Ambos levam até cinco meses para pagar, pois esse tipo de serviço é muito caro em todo o Brasil, chegando, em média, a R$ 3 mil por mês, por precisar de uma equipe formada por mais de vinte profissionais das diversas áreas. O trabalho em equipe é necessário para se obter um resultado satisfatório e com um mínimo de dignidade. A internação compulsória está prevista no artigo 9º da Lei 10.216/2001. Ela é para muitos dependente de crack e outras drogas, que estão em situação de rua ou em surto psicótico, a única saída para uma nova vida. Neste tipo de internação, não é necessária a autorização da família, sendo esta sempre determinada pelo juiz, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem mais domínio sobre a sua condição psicológica e física. A internação compulsória sempre existiu; não é uma criação de agora, nem tão pouco do Estado de São Paulo. O governo paulista só criou medidas para o cumprimento mais eficiente da lei que trata do assunto. No último dia 11 de janeiro, o Estado de São Paulo viabilizou uma parceria inédita no Brasil entre o Judiciário e o Executivo, entre médicos, juízes e advogados, com o objetivo de tornar a tramitação do processo de internação compulsória (já previsto em lei) mais célere, para proteger as vidas daqueles que mais precisam. As famílias com recursos econômicos já utilizam esse mecanismo da internação involuntária para resgatar os seus parentes das drogas. O que o Estado está fazendo, em parceria com o Judiciário, é aplicar a lei para salvar pessoas que não têm recursos e perderam totalmente os laços familiares. Essas pessoas estão abandonadas, e é obrigação do Estado tirá-las do abandono. A presença do Judiciário vai aumentar as garantias aos direitos dos dependentes químicos. Assim fica esclarecido que a internação compulsória pode ser uma ferramenta de saúde muito eficiente quando bem aplicada, e que não é ? e nunca será ? eficiente para todos os casos. Mas será muito útil para alguns.