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Nº 5692
Política

MPF cobra R$ 1 milh�o do prefeito de Penedo

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira (PDT), em que o acusa de desviar R$ 356,1 mil, em valores atualizados, das obras de macrodrenagem do mu

Por | Edição do dia 16/02/2013 - Matéria atualizada em 16/02/2013 às 00h00

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira (PDT), em que o acusa de desviar R$ 356,1 mil, em valores atualizados, das obras de macrodrenagem do município iniciadas em 2005. O 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF em Alagoas pede ainda que Beltrão e mais cinco réus sejam condenados a pagar mais de R$ 1 milhão pelo descumprimento da Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92. A ação tem como base um relatório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que aponta ilegalidades na execução do convênio, cujo valor total era de R$ 1.189.790,90, com contrapartida de R$ 62.620,57, a ser paga pelo município. Segundo o MPF divulgou ontem, a Codevasf concluiu que houve dano ao erário no valor de R$ 242 mil. E 19,33% do objeto do convênio não foi concluído pela prefeitura, que ainda deixou de repassar R$ 31.041,62 da contrapartida pactuada. Além disso, o MPF diz que “a Codevasf flagrou que boa parte dos equipamentos, implantados na obra, era inferior à quantidade aprovada no plano de trabalho. Porém, o valor pago às empresas era como se o serviço houvesse sido prestado integralmente”.

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