TC n�o v� motivo para decretos em quatro munic�pios

O Tribunal de Contas de Alagoas (TC) deve mandar equipes de fiscalização para quatro dos municípios cujos prefeitos baixaram decretos de emergência no início da atual gestão: Pilar, Barra de São Miguel, Satuba e União dos Palmares. A medida é resultado da análise dos decretos, determinada pelo tribunal, em janeiro, depois de identificada grande quantidade de municípios em que os gestores baixaram os atos. A conclusão da análise sobre as primeiras quatro prefeituras foi publicada pelo TC na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Em todas, o diagnóstico é o mesmo: ?Sucedem que não encontramos nos autos documentos que comprovem irrefutavelmente a situação emergencial narrada. Motivo pelo qual não encontramos provas capazes de firmar nosso entendimento e convicção?, diz um trecho do parecer ? e repetido nos demais. Ou seja: para o TC, os documentos encaminhados pelos prefeitos não comprovam que haveria a situação que, segundo eles, justificou baixar os decretos de emergência. Outra medida determina pelo TC é enviar cópia da documentação que recebeu para os ex-prefeitos, para que possam elaborar defesa e se explicar em relação às denúncias.