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Política

Estado vai ganhar novas varas

Alagoas deve ganhar em breve três novas varas federais. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou as resoluções que criam as 12ª, 13ª e 14ª varas federais no Estado. A 12ª Vara Federal, a ser instalada em Arapiraca, e a 13ª Vara, a

Por | Edição do dia 23/02/2013 - Matéria atualizada em 23/02/2013 às 00h00

Alagoas deve ganhar em breve três novas varas federais. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) aprovou as resoluções que criam as 12ª, 13ª e 14ª varas federais no Estado. A 12ª Vara Federal, a ser instalada em Arapiraca, e a 13ª Vara, a ser instalada em Maceió, terão competência comum (causas cíveis e penais). A 14ª Vara Federal, também com previsão de instalação em Maceió, será de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrirá concurso de remoção aos interessados para preenchimento das vagas de servidores e, em seguida, promoverá a contratação de novos serventuários, a fim de preencher as vagas remanescentes. De acordo com o diretor do fórum da Justiça Federal em Alagoas, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, a ampliação é um importante meio para o exercício efetivo da cidadania, auxiliando o cidadão a identificar o seu direito e a justa prestação jurisdicional aos vulneráveis por meio do Juizado Especial Federal.

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