Investiga��o de ren�ncia fiscal n�o avan�a

Ainda não resultaram em nenhum efeito prático as apurações das denúncias de ilegalidades ? apontadas por entidades representantes do fisco em Alagoas ? na oficialização de uma renúncia fiscal de até R$ 7 milhões instituída por decretos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), no ano passado, em favor das usinas de cana de açúcar do Estado. Nenhuma medida foi tomada para punir gestores públicos ou conter a sangria de recursos estaduais. Por meio de benefícios fiscais concedidos e através do que as entidades chamam de desmonte do fisco, que vêm resultando na prescrição de créditos tributários ? após cinco anos ? que poderiam estar financiando políticas públicas. O fato gerador das denúncias ocorreu no mesmo momento em que Vilela alertava para as dificuldades das perdas de repasses federais e suas consequências para as políticas públicas estaduais, no fim do ano passado. A partir de 23 de outubro do ano passado, o governador, que é usineiro, sócio da Usina Seresta, oficializou uma política de renúncia fiscal jamais instituída para nenhum outro setor da economia. Com isto, o álcool passou a envenenar as turbinas dos ganhos dos usineiros. Mas deu um porre na arrecadação de impostos do Estado, tornando amargo o preço pago pelo alagoano para privilegiar as usinas de cana de açúcar do Estado.