“Precisamos de recursos”, diz Chico Filho sobre duod�cimo

O presidente da Câmara de Maceió, Francisco Holanda Filho (PP), lembrou da ditadura militar para rechaçar qualquer possibilidade de redução de verbas do Legislativo municipal. A proposta com alterações da Lei Orçamentária Anual (LOA) finalmente chegou ao plenário ontem, com a previsão de duodécimo de R$ 50,2 milhões para os gastos dos vereadores. Chico Filho apelou para o risco de enfraquecimento que o Poder Legislativo poderia enfrentar com menos dinheiro no cofre. ?Não lembro desse momento obscuro da política, mas quem tem mais de 40 anos sabe da dificuldade da falta de autonomia, do enfraquecimento dos poderes no período da ditadura. A Venezuela, hoje, vive uma ditadura em virtude do enfraquecimento do Legislativo. Para termos independência, precisamos de recursos?, vinculou o parlamentar. Sob o argumento de que defende o crescimento do Legislativo e a legalidade, o presidente sustenta que o repasse de R$ 50,2 milhões para a Câmara atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): 4,5% do Orçamento do município.