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Política

Decretos rendem primeiras multas contra prefeituras

As prefeituras de Barra de São Miguel, Pilar, Satuba e União dos Palmares serão punidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) por ausência de documentos pedidos pela Corte, depois da decretação da situação de emergência. A penalidade, que a princípio dev

Por | Edição do dia 06/03/2013 - Matéria atualizada em 06/03/2013 às 00h00

As prefeituras de Barra de São Miguel, Pilar, Satuba e União dos Palmares serão punidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) por ausência de documentos pedidos pela Corte, depois da decretação da situação de emergência. A penalidade, que a princípio deve ser multa, pode ser revertida em outro tipo de punição que reduza o impacto para a população; o que está em análise pelo TC. A cobrança começou depois que seus prefeitos baixaram decretos de emergência, alegando o caos administrativo encontrado após assumir e deixado pelos ex-gestores. Por causa do grande número de decretos, mais de 30, o TC baixou portaria determinando que os prefeitos que agiram dessa forma prestassem informações. Entre elas, detalhes sobre a medida, sobre as condições em que encontraram suas cidades e até sobre o que teriam feito no âmbito policial e judicial contra seus antecessores.

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