PEC de Collor prop�e mudan�a no pleno do STF

?O modelo vigente para a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) está defasado e necessitando urgentemente de atualização?. A avaliação é do senador Fernando Collor (PTB) que defendeu, na tarde de ontem, no plenário do Senado Federal, uma alteração nos artigos 93 e 101, da Constituição Brasileira, que definem o modelo e os critérios de escolha dos ministros para a composição da corte suprema nacional. Na avaliação do senador, a percepção popular sobre o papel do STF tem crescido de forma expressiva, devido ao protagonismo assumido por essa instituição e pelas questões que a ela têm sido submetidas. Mas isso também tem evidenciado uma série de deficiências, fazendo acumular críticas ao modelo vigente. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 3, de 2013), apresentada por Collor e subscrita por mais 29 senadores, tem como pontos centrais: a investidura por mandato, que passaria a ter um período definido, de 15 anos; o aumento numérico na composição do STF, para 15 ministros; o aumento (de 70 para 75 anos) da idade limite para aposentadoria compulsória e mínima de 35 para 45 anos como idade mínima para nomeação; e o estabelecimento de restrições à indicação de pessoas que tenham, nos quatro anos anteriores, ocupado cargos influentes, como os de ministro de Estado, advogado-geral da União ou exercido mandato eletivo no Congresso Nacional.