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Política

MP de Contas representa Rui e Chico Filho ao TC

O Ministério Público de Contas decidiu tentar impedir que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), não incorra no mesmo erro atribuído ao ex-prefeito Cícero Almeida (PSD), quando fizer os repasses do duodécimo para a Câmara Municipal. Uma semana depois

Por | Edição do dia 09/03/2013 - Matéria atualizada em 09/03/2013 às 00h00

O Ministério Público de Contas decidiu tentar impedir que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), não incorra no mesmo erro atribuído ao ex-prefeito Cícero Almeida (PSD), quando fizer os repasses do duodécimo para a Câmara Municipal. Uma semana depois de representar Almeida ao Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) pelo repasse considerado indevido de mais de R$ 20 milhões a título de duodécimo à Câmara de Maceió, entre os anos de 2010 e 2012, o MP de Contas representou Rui Palmeira e o presidente da Câmara, Chico Filho (PP), na última quarta-feira (6), para que o TC impeça o município de realizar repasses de duodécimos que ultrapassem o teto constitucional de 4,5% da receita tributária. O MP de Contas tomou a iniciativa, por meio do procurador Gustavo Santos, na mesma semana em que o prefeito Rui Palmeira enviou, na segunda-feira (4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, com proposta de duodécimo de R$ 50,2 milhões para este ano.

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