Collor defende desonera��o para o setor pesqueiro

AGÊNCIA SENADO O senador Fernando Collor (PTB), relator da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, entregou ontem parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 156, que desonera o setor pesqueiro, mas com uma emenda de sua autoria, que amplia a abrangência do benefício a todas as atividades pesqueiras, e não só à criação em cativeiro, como estava previsto no projeto original, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O projeto defende a redução a zero, das alíquotas de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno, de produtos oriundos da piscicultura (peixes, crustáceos e moluscos, conforme especificado em emenda acrescentada pelo senador alagoano). Na justificativa, o autor argumenta que, no Brasil, a piscicultura se apresenta como uma exploração promissora, em vista do potencial da rede hidrográfica e do clima propício à criação de variadas espécies de peixes em cativeiro. Como elemento primordial de uma política de apoio ao setor, defende a redução da carga tributária.