Collor prop�e emendas ao C�digo do Consumidor

A importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como norteador das relações de consumo e a necessidade de mantê-lo atualizado para acompanhar as novas demandas foi o foco do discurso do senador Fernando Collor (PTB), na tarde de ontem, no Senado Federal, em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, que se comemora em 15 de março. Na sua avaliação, mesmo sendo considerado até hoje um dos mais modernos do mundo, o CDC ? sancionado por Collor em 1990, quando era presidente da República ? precisa de atenção permanente para que se mantenha atualizado em relação às novas demandas das relações de consumo. Por isso, o senador apresentou três emendas na Comissão Temporária criada pelo Senado Federal em 2012, para modernizar o CDC frente a novas demandas que surgiram ao longo do tempo, como o comércio eletrônico, as ações coletivas e a oferta de crédito. ?Vinte e três anos depois, o CDC constitui um marco legal de efeito abrangente. É hoje considerado um dos mais modernos do mundo e referência quanto às relações de consumo nas sociedades modernas. É uma lei que foi capaz de proporcionar o ajuste necessário entre o desenvolvimento da sociedade capitalista e a necessidade de proteger a parte mais fraca nas relações desiguais?, definiu Collor.