TJ n�o alcan�a metas fixadas pelo CNJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas descumpriu a meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava que todos os TJs do Brasil julgassem os processos de homicídios dolosos (aqueles em que há intenção de matar) instruídos até o dia 31 de dezembro de 2007. O TJ/AL só conseguiu julgar 48,20% dos casos. Outra meta estipulada pelo CNJ foi a de que todos os tribunais deveriam superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Nessa determinação, chamada de meta 3, o TJ/AL só conseguiu cumprir 54,66%. Das 2.638 ações penais incluídas na meta 3 até 31 de dezembro de 2012 (prazo final para cumprimento da meta), 1.836 se encontravam em fase de suspensão (quando o réu está foragido e não foi localizado pela autoridade policial). Restavam, então, 847 ações, das quais 463 (54,66%) tinham superado a fase de pronúncia em dezembro de 2012, mês de referência para a computação dos dados. O gestor, em Alagoas, das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do TJ, encaminhou ao CNJ, em 30 de janeiro deste ano, relatório sobre as atividades desenvolvidas em 16 unidades judiciárias, em parceria com os juízes João Dirceu Soares de Moraes e Geraldo Cavalcante.