MP quer suspender contrato entre Detran e Pol�cia Militar

O diretor do Detran, Luís Augusto Santos Lúcio, e o comandante da Polícia Militar, coronel PM Dimas Barros Cavalcante, têm dez dias para encerrar um convênio existente entre a corporação e o Departamento de Trânsito, conforme recomendação oficial feita pelo Ministério Público Estadual. O acordo, designado como 04/2012, prevê a cessão de 21 PMs, entre cabos, sargentos, sub-tenentes e tenentes, para atuar como vistoriadores do Detran, que, em contrapartida, repassaria para a corporação militar 35% do arrecadado com multas de trânsito. O caso foi investigado pela Promotoria da Fazenda Pública Estadual, por envolver contas e contratos firmados por órgãos do Estado. No texto da recomendação, o MP aponta que há desvio de função dos militares e que, não se configurando o interesse comum que deve servir de critério para um convênio, ?poder-se-ia estar criando um verdadeiro ?mercado de multas?, com condutas por vezes abusivas, já que quanto mais multas fossem aplicadas, maior seria o valor levantado pela PM/AL?. Segundo o MP, as investigações, iniciadas em novembro, não apuraram o montante que já teria sido repassado à PM. Por meio de sua assessoria, a instituição informou que foram analisados apenas os documentos do contrato. Ainda de acordo com o MP, o convênio já se encontra em seu oitavo termo aditivo, ou seja: adições feitas ao contrário do original, que podem ser para alterações ou para sua prorrogação, e quando chegou ao conhecimento da instituição, via denúncia anônima, estava sob a designação AGESA - 008/2006.