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Justi�a revoga pris�o de Madeira

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O desembargador Edvaldo Bandeira Rios, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, revogou a prisão preventiva do ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o ?Marcos Madeira?. A decisão neste processo, prolatada ontem, já pode ser consultada no site do TJ. A liminar beneficia o ex-chefe do Executivo com salvo-conduto até o julgamento final do habeas corpus. Na prática, a medida cautelar deixa Marcos Madeira sem o risco de ser preso. A prisão dele foi decretada em 18 de dezembro do ano passado, pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, após pedido feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, sobretudo pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). O desembargador justificou que não havia mais razão para manter o decreto, já que o ex-prefeito não tinha mais acesso à prefeitura. ?Quanto à manutenção pelo fundamento da garantia da ordem pública, razão assiste aos impetrantes, vez que o paciente não é mais o chefe do Poder Executivo do município de Maragogi, afastando a possibilidade de reiteração criminosa, assim como não há mais como se utilizar de seu poder político e de seu prestígio pessoal em virtude do término do mandato, o que permite-me reconhecer que, solto, não mais poderá perpetrar os ilícitos aqui investigados?, argumentou Bandeira Rios.

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