CNJ recomenda cria��o de novo juizado especial

Uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere a criação, em Alagoas, de mais um juizado especial da violência doméstica e familiar contra a mulher. Só existe um juizado desse tipo no Estado, que tem à frente o juiz Paulo Zacarias. Cabe só a ele a tarefa de julgar todos os processos envolvendo agressão à mulher em Alagoas. Se o caso ocorrer num município do interior, vítima e advogado precisam se deslocar até a capital para ingressar com a ação. O levantamento feito pelo CNJ concluiu que a distribuição das 66 unidades judiciárias existentes para julgar exclusivamente as causas de violência doméstica e familiar contra as mulheres não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. Intitulada ?A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha?, a pesquisa mostra onde estão distribuídas as unidades judiciárias, aponta quais regiões têm deficit no tocante à assistência judicial destinada às vítimas e propõe a criação de 54 novos juízos em municípios considerados chave pela concentração demográfica e a dispersão da estrutura judiciária. No ano passado, o Tribunal de Justiça de Alagoas sinalizou com a construção de um novo juizado especial em Arapiraca. Segundo o TJ, a unidade deve ser inaugurada este ano.