MP cobra andamento de inqu�rito

Diante dos indícios de fraude para elaboração do atestado de capacidade técnica que beneficiou a FDL na licitação do Detran de Alagoas, o processo com cerca de duas mil páginas que tramitou no Distrito Federal foi remetido para as autoridades alagoanas. ?Recebi os documentos em outubro do ano passado, do Ministério Público de Contas, que também acompanha o caso. Já ofertei duas ações civis públicas, uma delas corre em segredo de Justiça. Estamos apurando o crime de improbidade administrativa. A investigação na área penal não nos cabe, por isso encaminhei solicitação para que o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, providencie uma atuação neste sentido?, explicou o promotor Coaracy Fonseca. Na quarta-feira passada, o procurador-geral de Justiça, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, discutiu o pedido de investigação na área penal durante reunião do Conselho Superior do MP. Do encontro, saiu a decisão de encaminhar os documentos para uma promotoria que lida especificamente com ações na esfera criminal. No entanto, no Distrito Federal, a investigação no âmbito da polícia não prosperou. Lá, o Ministério Público, após receber o inquérito, optou pelo arquivamento do processo, por falta de provas. Mas, atendendo ao princípio da independência entre as instituições públicas, em Alagoas, o entendimento pode ser diferente. No Piauí, por exemplo, o contrato entre o Detran e a FDL já foi cancelado.