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Nº 5905
Política

PT faz acordo para barrar emendas sobre servidores

Brasília – Para acelerar o processo de liberação da pauta da Câmara, líderes do governo e do PT fecharam um acordo para rejeitar todas as emendas às medidas provisórias que tratam da reestruturação de carreiras dos servidores públicos. Do total de 39  MPs

Por | Edição do dia 06/11/2002 - Matéria atualizada em 06/11/2002 às 00h00

Brasília – Para acelerar o processo de liberação da pauta da Câmara, líderes do governo e do PT fecharam um acordo para rejeitar todas as emendas às medidas provisórias que tratam da reestruturação de carreiras dos servidores públicos. Do total de 39  MPs em tramitação na Câmara, 11 se referem ao funcionalismo. As MPs dos servidores receberam quase 560 emendas, a maior parte de deputados dos atuais partidos de oposição, que aumentam despesas. Somente a medida provisória que trata da reestruturação da carreira dos servidores do Banco Central, a sétima da pauta de votações, recebeu 111 emendas. Um dos objetivos é evitar o aumento de gastos. A Câmara deverá fazer um esforço para analisar as MPs que estão trancando a pauta e impedindo a votação de projetos de interesse do futuro governo petista. Das 30 MPs com prazo de votação vencido (45 dias), 18 devem ser apreciadas esta semana. A pressa na votação de todas as medidas interessa ao PT, que precisa definir fontes de recursos para financiar seus projetos de governo. Enquanto a pauta da Câmara estiver obstruída, o PT não pode discutir, por exemplo, a prorrogação da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O adicional gera cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano e deixa de ser cobrado no dia 31 de dezembro. O PT tem dito que não pode abrir mão desse dinheiro, mas está avaliando se vai enfrentar o desgaste político de propor uma medida impopular.

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