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Política

Sal�rios na C�mara s�o alvo de A��o Civil do MP

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Por | Edição do dia 26/03/2013 - Matéria atualizada em 26/03/2013 às 00h00

Na sede do Ministério Público Estadual, a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal, recebeu, na manhã de ontem, jornalistas para falar com detalhes da Ação Civil Pública que ofertou contra os ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Maceió, Arnaldo Fontan e Galba Novaes, e contra três servidores do Legislativo municipal: Carlos Alberto Ferreira dos Santos, contador; Teresa Holanda Costa, diretora do parlamento; e Ricardo Tenório, responsável pela elaboração da folha de pagamento. Todos receberam mais dinheiro do que deviam em seus contracheques, entre 2006 e 2011, segundo o MP, que pede aos réus a devolução de R$ 1,2 milhão. De acordo com a promotora, Arnaldo Fontan, servidor efetivo da Câmara, na função de tesoureiro-geral, teria recebido salários maiores do que o limitado pelo teto constitucional, no período em que exerceu o mandato de vereador. O mesmo teria ocorrido com o ex-presidente da Câmara, Galba Novaes. Ele é procurador do Legislativo Municipal e teria recebido além do permitido pela Constituição, no período em que acumulou o cargo com a função de parlamentar. “Conseguimos ter acesso às fichas financeiras dos servidores após ingressar com pedido na Justiça. Percebemos que os pagamentos eram feitos sem disciplina. Num mês havia o abatimento por causa do teto constitucional, em outros não”, explicou a promotora.

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