Collor cobra do TCU informa��es sobre obras

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, ontem, um requerimento do senador Fernando Collor (PTB), para que o Tribunal de Contas da União (TCU) preste informações sobre os procedimentos do Plano de Fiscalização de Obras Federais (Fiscobras). O senador alagoano, que é presidente da comissão, criticou os procedimentos do TCU na fiscalização das obras de infraestrutura do país, manifestando preocupação com as paralisações determinadas pela Corte de Contas. SUSPENSÕES Collor questionou o poder do TCU para suspender essas obras, alegando que a Constituição Federal atribui essa ação ao Congresso Nacional. Na sua avaliação, cabe ao TCU somente o poder de sustar o contrato administrativo. De acordo com o requerimento, o Tribunal de Contas da União deverá prestar informações sobre oito itens, entre eles, a quantidade de contratos que foram enviados ao Congresso Nacional na relação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2013; e o comparativo entre o custo econômico de paralisação frente ao prejuízo estimado na continuidade da obra.