C�mara vota parecer na ter�a

A semana de 18 a 23 de abril é o prazo prometido pelo vereador Eduardo Canuto (PV), líder da Prefeitura de Maceió na Câmara, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada e devolvida para o prefeito Rui Palmeira (PSDB). Já na sessão da próxima terça-feira, há previsão de que o relator-especial do projeto, vereador Zé Márcio (PSD), apresente o parecer das emendas sugeridas tanto pelos parlamentares como pela sociedade civil organizada. A peça fixa despesas e receitas na ordem de R$ 1,7 bilhão. Já se passaram quatro meses e a Prefeitura de Maceió ainda não trabalha com recursos assegurados pela Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. Por conta desse entrave, o município segue impedido de firmar contratos, convênios, parcerias e abrir processo licitatório para aquisição de bens e serviços para a cidade. Apesar da demora para se aprovar o orçamento para este ano, o vereador Eduardo Canuto argumenta que a Câmara estaria dentro do prazo regimental e nos padrões da legalidade.