PT recua e aprova reajuste para auditor fiscal

Brasília ? A bancada do PT na Câmara recuou e aprovou ontem, entre seis Medidas Provisórias, uma emenda que eleva em cerca de R$ 46 milhões a despesa de pessoal em 2003. A proposta aprovada beneficia auditores fiscais da Receita, Previdência e Trabalho com a elevação do piso da categoria de R$ 4.200 para R$ 4.993 e com a concessão aos aposentados de uma gratificação originalmente prevista apenas para os servidores da ativa. A chamada paridade entre ativos e inativos está prevista na Constituição e, de acordo com os petistas, vinha sendo invocada na Justiça por muitos auditores aposentados descontentes com o fato de a MP 46 só garantir a eles 30% da gratificação de desempenho. A concessão do valor integral custará aos cofres da União mais R$ 36 milhões, de acordo com as projeções, enquanto o piso tem um impacto de até R$ 10 milhões. Até o início da tarde, a bancada do PT prometia rejeitar todas as emendas que acarretassem gastos extras para o futuro governo, mas a pressão do lobby dos servidores surtiu efeito. O próprio ex-líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), havia sido autor de uma das emendas que beneficiava os auditores aposentados. Acordo Ainda dependem de acordo para serem votadas as MPs que tratam da remuneração dos servidores do Banco Central, da Polícia Federal e da Saúde. Ontem, os parlamentares aprovaram outras seis Medidas Provisórias semelhantes, mas rejeitaram as emendas com despesas adicionais. Além da MP 46, a Câmara também aprovou mais cinco emen-das sobre outros temas, como créditos suplementares do orçamento e o chamado Proar, o pacote tributário que beneficia as empresas do setor aéreo. Até agora, 19 das 39 MPs que trancam a pauta da Câmara já foram votadas. Vencida esta etapa, os líderes do PT querem se dedicar à votação do orçamento e de projetos que visam à preservação da receita, como o da alíquota adicional de 2,5% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSSL) das empresas e do PIS/Cofins.