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Recurso no STF deve retomar vagas perdidas

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Um dos indícios de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de mudar o número de deputados em 13 Estados brasileiros pode ser cassada está em seu próprio plenário: de seus três ministros que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF), dois votaram contra a mudança ? ainda que tenham sido voto vencido. A relação com o STF se deve ao fato de ser para lá que obrigatoriamente vai a ação de inconstitucionalidade contra a medida, segundo operadores de Direito ouvidos pela Gazeta. A medida, proferida na última terça-feira, reduz a bancada de deputados federais de Alagoas dos atuais nove para oito parlamentares e o número de deputados estaduais dos atuais 27 para 24. E as críticas a ela vão da queda na representação de Alagoas no Congresso ? e as consequências daí advindas, em especial, na captação de recursos ? à invasão de competências entre os Poderes. Ou seja: ao definir o número de parlamentares, o TSE entrou numa competência que é privativa do Congresso ? daí uma das críticas mais repetidas durante a semana: de que o Judiciário estava legislando. ELEIÇÃO DIFÍCIL Com a possibilidade de recurso contra a decisão do TSE, com que todos os partidos certamente estão contando, pode ser afastado o risco mais imediato para candidatos e suas legendas: com o quadro como está hoje, ficou mais difícil se eleger.

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