Reforma de escolas deixou 70 mil alunos sem aulas em AL, diz MP

As reformas em caráter emergencial realizadas pelo governo do Estado no ano passado, nas escolas estaduais, prejudicaram cerca de 70 mil estudantes e colocaram no limbo o funcionamento de 86% das instituições, que permaneceram fechadas tempo suficiente para causar danos ao ano letivo. Ao todo, a iniciativa liderada pelo secretário estadual de Educação, Adriano Soares, causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 7 milhões. Os dados são de um levantamento feito pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba, e apresentado ontem aos demais procuradores do Ministério Público Estadual. Segundo a promotora, a razão para o gasto de R$ 7 milhões foram os contratos firmados, havendo dispensa de licitação, com empresas de acompanhamento, fiscalização e planejamento na reforma das escolas. A representante do MP alega que instituições foram contratadas para fiscalizar o trabalho de outras construtoras, o que não faria sentido nem teria justificativa, pois o responsável por isso seria o Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal). ?Foi por este motivo que impetramos, na Justiça, nove mandados de segurança com a intenção de obter cópias dos contratos e, com base em apenas um dos que foram executados, descobrimos o envolvimento de três construtoras. O prejuízo foi de R$ 7 milhões porque os pagamentos ocorreram de forma ilegal?, explicou ela. Contudo, como o Ministério Público não recebeu a documentação relativa aos outros oito mandados de segurança, com um deles já deferido pela Justiça há mais de seis meses sem que a Secretaria de Educação se pronuncie, há motivos, de acordo com a promotora, para acreditar que o dano tem valor bem superior a esse montante.