Vereadores v�o discutir Or�amento do munic�pio em audi�ncia p�blica

Os treze vereadores presentes à sessão ordinária de ontem receberam, da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Maceió, a cópia do Orçamento do Município para o exercício fiscal de 2003. Os faltosos devem receber o documento na próxima semana. A matéria será analisada e receberá parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, presidida pelo vereador Galba Novaes (PTB). Depois disso, segue para a apreciação do plenário e pode receber emendas aditivas e modificativas propostas pelos vereadores. Ainda na sessão desta quinta-feira foi aprovado um requerimento (N°23/2002) de autoria do vereador Judson Cabral (PT), para a realização de uma audiência pública no próximo dia 22, às 9h, para discutir o orçamento do próximo ano, com a população. A prerrogativa consta no artigo 48 do parágrafo único da lei Federal 101 de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão das leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Cobrança O vereador Galba Novaes informou aos colegas presentes que recebeu da presidência da Casa um telegrama cobrando da comissão presidida por ele, pareceres de projetos pendentes. Ele acrescentou que, anexo à cobrança, recebeu cinco projetos de lei. ?A respeito desses cinco projetos não posso emitir parecer porque a maioria deles é de grande importância e preciso de alguns esclarecimentos?, explicou. Um dos esclarecimentos citados pelo presidente da Comissão de Orçamento da Casa foi a respeito do projeto que trata da redução do valor da taxa de alvará de construção. ?Preciso que a Secretaria de Finanças envie informações sobre o impacto disso na arrecadação e outros detalhes?. Galba Novaes fez críticas sobre o desrespeito das leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pela prefeita Kátia Born (PSB). Ele lembrou um projeto de sua autoria que estabelece a distância mínima de duzentos metros entre postos de combustíveis e estabelecimentos onde possa haver aglomeração de pessoas.