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Política

Valor do Fundeb � reajustado para munic�pios

Foi publicada no Diário Oficial da União, edição de ontem, a Portaria 344/2013, que estabelece o reajuste dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente à complementaç

Por | Edição do dia 26/04/2013 - Matéria atualizada em 26/04/2013 às 00h00

Foi publicada no Diário Oficial da União, edição de ontem, a Portaria 344/2013, que estabelece o reajuste dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente à complementação da União. O montante total disponível para os 102 municípios alagoanos supera os R$ 99 milhões. O reajuste do Fundeb ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados mediante avaliação do exercício anterior em relação à arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será apenas de crédito nas contas do Fundo, e beneficia 1.923 municípios de dez Estados, que rateiam o montante superior a R$ 1,3 bilhão. AJUDA CARA Segundo gestores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.

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