Pesquisa mostra descumprimento � nova lei em AL
Nenhum dos 102 municípios de Alagoas cumpre a recém-criada Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo levantamento divulgado ontem pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). De acordo com a pesquisa, as prefeituras alagoanas não mantêm portais da transparên
Por | Edição do dia 01/05/2013 - Matéria atualizada em 01/05/2013 às 00h00
Nenhum dos 102 municípios de Alagoas cumpre a recém-criada Lei de Acesso à Informação (LAI), segundo levantamento divulgado ontem pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). De acordo com a pesquisa, as prefeituras alagoanas não mantêm portais da transparência na internet com as contas dos municípios, como manda a legislação. Das 102 cidades, 25 divulgam receitas e despesas em outros sites, três divulgam a remuneração dos servidores e nenhuma tem portal da transparência. Em Estrela de Alagoas, por exemplo, não há sequer site. Numa parcela das cidades, as prefeituras têm sites na internet, mas não criaram um link específico para o Portal da Transparência como determina a Lei de Acesso à Informação. Para realizar o levantamento, a Controladoria-Geral do Estado pesquisou em sites e informações prestadas pela Associação dos Municípios Alagoanos.