TC julga decretos de urg�ncia em prefeituras

Os relatórios das equipes técnicas do Tribunal de Contas (TC) sobre os decretos de emergência dos municípios foram remetidos ontem aos gabinetes dos conselheiros. A previsão é de que os processos cheguem ao plenário para julgamento na próxima semana. Os relatórios se referem ao trabalho executado pelos técnicos da Diretoria de Fiscalização do TC nos 32 municípios cujos prefeitos decretaram situação de emergência, ao assumir os mandatos, em janeiro. A decretação, segundo eles, era justificada pela situação em que encontraram as prefeituras, com várias irregularidades. Após comunicado sobre o caso, o TC mandou anular os decretos e determinou auditoria em caráter mais urgente em pelo menos três prefeituras: naquelas em que os ex-prefeitos vieram a público e contestaram as denúncias. Mas em todas as cidades determinou a apuração pelas equipes de técnicos da Diretoria de Fiscalização. Mas também solicitou informações sobre os decretos, embasamento legal para adotá-los, contratos firmados durante sua vigência e os serviços públicos prestados.