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Disputa por cargo no TC j� dura mais de um ano

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Cobiçado pela elite da política alagoana e alvo de mobilizações da sociedade civil contra os interesses partidários em torno de sua ocupação, um dos sete cargos vitalícios de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) continua sem a presença de um titular há mais de um ano, desde a aposentadoria do ex-presidente do TC, Isnaldo Bulhões. A cadeira que é disputada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) deverá continuar vazia até uma palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não haver nenhuma proibição judicial de que o Poder Legislativo prossiga com o rito previsto para a efetivação do indicado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). O indicado neste caso é o procurador do MP de Contas, Gustavo Henrique de Albuquerque Santos, cuja indicação foi feita pela segunda vez em 16 de julho de 2012, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar liminar à ALE, contra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) de entender que não caberia ao Legislativo a indicação da vaga, mas, sim, ao MP de Contas.

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