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STF pode n�o analisar recurso de Toledo

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Ouvidas pela Gazeta, as duas partes envolvidas na disputa levantam a possibilidade de o recurso especial de Fernando Toledo nem ser analisado pelo STF, caso demore muito ou não seja reconhecido como uma iniciativa jurídica válida para ser analisada pela Corte Suprema do Judiciário. Gustavo Santos lembra que o recurso especial de Fernando Toledo, protocolado em outubro de 2012, ainda aguarda a análise da chamada Repercussão Geral, que é um novo instituto processual que avalia se recursos extraordinários apresentam ou não ?questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa?. ?O ministro relator Marco Aurélio votou pelo reconhecimento do recurso e o ministro Luiz Fux votou contra. E depois disso, ainda deve ser avaliado o mérito. Por incrível que pareça, se houver decisão daqui a um ano, será excelente do ponto de vista de celeridade jurídica. Estamos confiantes. Mas não dá para prever?, avaliou o procurador indicado pelo MP de Contas para o cargo.

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