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Política

Julgamento no ano passado condenou 25 e absolveu 12

Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo, condenando 25 e absolvendo 12. O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo

Por | Edição do dia 05/05/2013 - Matéria atualizada em 05/05/2013 às 00h00

Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo, condenando 25 e absolvendo 12. O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso. Os recursos protocolados, os embargos de declaração, em tese não podem modificar a decisão condenatória, mas podem servir para redução de penas, por exemplo. No entanto, alguns réus pedem efeitos infringentes aos embargos, ou seja, efeitos modificativos. Se aceitos os argumentos, os réus poderão ser absolvidos em alguns dos crimes pelos quais foram condenados.

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