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Nº 5759
Política

Tributa��o de empresas � questionada

Outra crítica ao governo levada ontem à tribuna da Casa de Tavares Bastos foi feita pelo deputado Judson Cabral (PT), que considerou ser excessiva a tributação praticada contra micro e pequenos empresários de Alagoas. O parlamentar criticou o baixo subli

Por | Edição do dia 15/05/2013 - Matéria atualizada em 15/05/2013 às 00h00

Outra crítica ao governo levada ontem à tribuna da Casa de Tavares Bastos foi feita pelo deputado Judson Cabral (PT), que considerou ser excessiva a tributação praticada contra micro e pequenos empresários de Alagoas. O parlamentar criticou o baixo sublimite de tributação do Simples Nacional adotado pela Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), que é o que diferencia a tributação para Empresas de Pequeno Porte (EPP) alagoanas com o limite de R$ 1,26 milhão de receita bruta. Para Judson, o menor sublimite foi escolhido por Alagoas e penaliza os pequenos empreendimentos que faturam acima do patamar fixado pelo Tesouro Estadual, já que o leque de benefícios poderia ser ampliado, se o Estado optasse por sublimites de R$ 1,8 milhão, R$ 2,52 milhões ou R$ 3,6 milhões. O petista disse que este é o motivo de Alagoas estar “na contramão do desenvolvimento”. E explicou que tal decisão deixa de fora do sistema que beneficia pequenos negócios uma empresa que tem faturamento de R$ 1,3 milhão, que fica obrigada a recolher toda carga tributária de empresas de grande porte.

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