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Política

MP fecha cerco a t�tulos de “utilidade p�blica”

Os projetos de lei com o objetivo de conceder a organizações não governamentais (ONGs) o reconhecimento oficial de que possuem utilidade pública têm espaço garantido nas pautas de votação de quase todas as sessões da Câmara Municipal de Maceió e da Assemb

Por | Edição do dia 19/05/2013 - Matéria atualizada em 19/05/2013 às 00h00

Os projetos de lei com o objetivo de conceder a organizações não governamentais (ONGs) o reconhecimento oficial de que possuem utilidade pública têm espaço garantido nas pautas de votação de quase todas as sessões da Câmara Municipal de Maceió e da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Cada uma dessas casas aprova pelo menos quatro títulos de utilidade pública por semana. Mas não fiscalizam as consequências da aprovação de tais matérias para a sociedade e os cofres públicos. A falta de controle e critérios para as centenas desses atestados do poder público sobre o eventual papel social dessas entidades está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual (MP), cujas 23ª e 24ª Promotorias de Justiça da Capital solicitaram, há cerca de um mês, informações detalhadas de todas as instituições que receberam títulos de utilidade pública da Câmara de Maceió e da Assembleia Legislativa. Mas o MP ainda não recebeu nenhum dos dados solicitados. O objetivo é fechar o cerco contra possíveis ilegalidades na aprovação e manutenção destes títulos que tornam possíveis os repasses de verbas públicas no âmbito do Estado e da capital. E após a análise das informações solicitadas à Câmara e à ALE, o MP poderá solicitar a cassação dos títulos de entidades irregulares, e mover ações na Justiça.

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