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Política

A��o contra Lessa � extinta

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A Justiça Federal em Alagoas extinguiu ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-governador Ronaldo Lessa pelo decurso do prazo de prescrição de cinco anos, a contar do término do mandato. Segundo o juiz federal titular da 1ª Vara, André Granja, considerando que o ex-governador exerceu o mandato eletivo no período de 01 de janeiro de 1999 a 31 de março de 2006, prescreveu em 2011 a possibilidade de intentar qualquer ação de improbidade contra ele. ?Como a presente ação só foi ajuizada em 10/05/2012, entendo que está configurada a prescrição em relação ao réu Ronaldo Augusto Lessa Santos?. O ex-secretário Ricardo de Castro Martins Vieira, então secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Alagoas figura como réu na mesma ação, mas o juiz André Granja acolheu a ilegitimidade passiva.

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