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Política

Assembleia vai ao STF por mais vagas em 2014

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) já prepara a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pretende reverter a diminuição de três vagas de deputados na composição do Legislativo e de um parlamentar na bancada federal alagoa

Por | Edição do dia 31/05/2013 - Matéria atualizada em 31/05/2013 às 00h00

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) já prepara a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que pretende reverter a diminuição de três vagas de deputados na composição do Legislativo e de um parlamentar na bancada federal alagoana. A informação é do procurador-geral, Marcos Guerra, que disse ontem à Gazeta que a Mesa Diretora da ALE deverá propor a ADI junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em até 20 dias. O recurso contra a diminuição das vagas em disputa nas eleições de 2014 ataca a Resolução nº 23.389/2013 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última segunda-feira (27), que obriga a classe política alagoana a refazer as contas para a formação das coligações para a próxima disputa eleitoral. E o argumento da Mesa Diretora da Assembleia é o de que compete apenas ao Congresso Nacional a alteração do quantitativo de deputados federais, que reflete no quadro de deputados estaduais. “O TSE cuidou de definir a quantidade de deputados que cada Estado tem, quando, na verdade, ele falece de competência para exercer esta atividade. Nossa Constituição Federal diz que cumpre ao Congresso Nacional, no ano anterior ao da eleição, definir a quantidade de deputados federais”, defende o procurador-geral da ALE.

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