Entidades sonegam contas

Nenhuma das instituições declaradas de utilidade pública pelo município de Maceió cumpre a lei no que se refere à apresentação das prestações de contas. A denúncia é da vereadora Tereza Nelma (PSDB), presidente da comissão encarregada de fazer o levantamento da situação legal de todas as instituições que detêm o título. O levantamento, que além da relação inclui informar também os critérios para a concessão do título, foi pedido pelo Ministério Público Estadual, por meio do Núcleo de Curadoria de Fundações, a quem cabe fazer esse acompanhamento. O Núcleo tem à frente a promotora de Justiça Failde Mendonça. ?Algumas dessas instituições nem existem mais. E ainda constam como beneficiadas pelo título de utilidade pública?, diz. Entre os benefícios está poder se habilitar a receber ações de políticas públicas em várias áreas, como saúde, educação e assistência social. Para concedê-lo, a autoridade municipal deve ter atendidas algumas exigências legais. Segundo a vereadora, o levantamento feito nos arquivos da Câmara identificou 553 entidades beneficiadas com o título de utilidade pública municipal. Nesta semana, será encaminhada ao Ministério Público uma relação com 275.