MP atende a pedido do CNJ e investiga conv�nios

O Ministério Público Estadual (MP) recebeu, ontem, o ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que o conselheiro José Hélio Chaves de Oliveira pede para que o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, apure as responsabilidades administrativas e criminais de gestores estaduais responsáveis pela execução de obras custeadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O motivo da solicitação do CNJ é o fato de o governo estadual ter devolvido R$ 836,9 mil em recurso recebidos para melhorias no sistema prisional de Alagoas, já no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), entre os anos de 2007 e 2008. O chefe do MP informou ontem à Gazeta que encaminhará a demanda do CNJ a sua assessoria técnica. E o caminho natural é de que as investigações de eventuais atos de improbidade administrativa ou crimes sejam conduzidas por promotorias da Fazenda Pública e Criminal. Mas os promotores de Justiça deverão solicitar mais documentos ao Depen, a exemplo de cópias dos convênios com devoluções de recursos, já que o único documento anexado ao ofício foi uma planilha com dados básicos dos dois convênios que tiveram recursos devolvidos.