TC vai propor parceria a prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TC) convocou todos os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de cidades com até 50 mil habitantes para uma reunião, dia 11 de junho, na sede da instituição, às 9h. O objetivo é apresentar o link Portal da Transparência dos Municípios, que irá funcionar no portal do próprio Tribunal. A ferramenta irá cumprir o que determina a Lei Complementar n° 131, conhecida como a Lei da Transparência, que entrou em vigor no país em 2009. Os Poderes Legislativo e Executivo das cidades de pequeno porte receberam prazo de quatro anos para criar os portais no Brasil. O prazo acabou no último dia 27 de maio. Em Alagoas, os municípios com até 50 mil habitantes ainda não se adequaram à legislação. Ciente do problema, o Tribunal de Contas do Estado, após entendimento com as entidades que compõem o Fórum de Combate à Corrupção (Focco), entre elas, a Controladoria-Geral do Estado, decidiu disponibilizar a tecnologia. O conselheiro do TC, Otávio Lessa, em entrevista à TV Gazeta na última quinta-feira, explicou que a falta de recursos humanos e financeiros teria determinado o não cumprimento da Lei da Transparência pelas prefeituras de Alagoas, em cidades com menos de 50 mil habitantes. De acordo com ele, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) foram acionados para garantir, na reunião do próximo dia 11, a presença de representantes de todas as cidades que ainda não conseguiram cumprir a lei.