Divis�o do FPE vai a debate na C�mara

A menos de 20 dias de expirar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional aprovar projeto com novas regras sobre a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a proposta está parada na Câmara dos Deputados à espera de deliberação. Nesta semana, os deputados deverão votar a urgência do projeto. Com isso, a proposta irá diretamente para o plenário sem passar por votação nas comissões técnicas. Antes de apresentar seu substitutivo, o relator do projeto, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), pretende discutir a proposta com o ministro Gilmar Mendes, do STF, que considerou inconstitucionais as regras adotadas para a divisão do fundo e deu prazo até o fim do ano passado para o Congresso aprovar um novo texto. O prazo não foi cumprido.