MP cobra informa��es da ALE

A promotora do Núcleo de Curadoria de Fundações, do Ministério Público Estadual, Failde Mendonça, também solicitou da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a lista de entidades que receberam título de utilidade pública. Mas, até agora, nenhuma resposta foi dada ao MP. ?Da mesma forma que solicitamos à Câmara Municipal, pedimos informações à Assembleia, mas, infelizmente, até agora não vimos nenhuma providência ser tomada?, disse ela. A promotora explica que o título de utilidade pública só deve ser concedido a uma entidade após conferida uma série de critérios, estabelecidos em lei. ?Um dos critérios é funcionar por, no mínimo, dois anos. Chegou ao nosso conhecimento a existência de uma associação mundial de determinada categoria, que não vou dizer qual, que sequer tinha sede nem conta bancária, mas tinha o título de utilidade pública?, contou Failde. Segundo ela, é preciso verificar ainda se o estatuto da entidade está em harmonia com o Código Civil, atualizado em 2002.