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Procuradora diverge sobre projeto de lei

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A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que substituiu ontem o procurador-geral, Roberto Gurgel, na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), opinou contra o parecer enviado por Gurgel sobre o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Após a fala de Deborah Duprat, o Supremo decidiu suspender a sessão e retomar o julgamento sobre o caso na próxima quarta-feira (12). Duprat ficou no lugar de Roberto Gurgel, que está na Europa para um encontro internacional do Ministério Público. Roberto Gurgel deixa o cargo em agosto, e Deborah Duprat é uma das candidatas à sucessão. A decisão será da presidente Dilma Rousseff. A vice-procuradora falou sobre o tema durante julgamento no STF que pode determinar o arquivamento de proposta que prejudica novos partidos ou autorizar que o projeto continue em tramitação no Congresso. No fim de abril, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, concedeu uma liminar (decisão provisória) paralisando a discussão. Agora, o plenário do STF precisa decidir manda arquivar a proposta ou se autoriza a continuidade.

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