‘Criar cidade n�o resolve crise’, diz Campos

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu ontem o fortalecimento dos municípios já existentes no Brasil e regras claras para a criação de novos. Na terça-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito. Somente em Pernambuco, existem 26 pedidos de criação de municípios protocolados na Assembleia Legislativa. ?Nós estamos vivendo uma tremenda de uma crise mundo afora, o Brasil luta todos os dias para retomar o crescimento econômico. Há uma situação fiscal que vem ficando cada vez mais dura para os municípios brasileiros, todo mundo conhece essa realidade. Nós não podemos achar que criar município vai resolver o problema da população?, afirmou Campos. Os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal. De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.